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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
LG49 / GRUPO 1 - Direitos e garantias fundamentais (Arts. 5º e 6º)
LG49 - GRUPO 2 - Fundamentos e finalidades da Educação Nacional (Art. 205)
LG49 - GRUPO 3 - Princípios da Educação Nacional (Art. 206)
LG49 - GRUPO 4 - Ensino privado e autonomia universitária (Arts. 207 e 209)
LG49 - GRUPO 5 - Garantias da Educação Nacional (Art. 208)
LG49 - GRUPO 6 - Matriz Curricular (Art. 210)
LG49 - GRUPO 7 - Sistema Nacional de Educação (Art. 211)
LG49 - GRUPO 8 - Financiamento da Educação Nacional (Arts. 212, 212-A e 213)
LG49 - GRUPO 9 - Plano Nacional de Educação (Art. 214)
LG49 - GRUPO 10 - Educação para as relações étnico-raciais (§1ºdo art. 242)
LEI Nº 9.394/1996 - LDB
Fundamentos e finalidades da Educação Nacional (Arts. 1º e 2º)
Princípios da Educação Nacional (Art. 3º)
Garantias da Educação Nacional (Arts. 4º, 5º e 6º)
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